Entenda o que são e como funcionam as universidades comunitárias

Por Rádio Princesa da Ilha FM 98.3 em 03/04/2023 às 11:05:16

Em Santa Catarina, existem 14 instituições com essas características, que fazem parte do Sistema ACAFE Você pode não conhecê-las mas, com certeza, conhece alguém que já estudou ou se beneficiou de algum dos serviços oferecidos por elas. As universidades comunitárias são instituições que oferecem cursos de ensino superior, mas não têm fins lucrativos. Ou seja, são universidades mantidas pela sociedade civil, que reinvestem todo o resultado lucrativo em melhorias na atividade educacional. Essas instituições também mantêm uma proximidade com a comunidade, através da oferta de diversos serviços, ações sociais e educacionais.

Diferente das particulares, que visam lucro, e das públicas, administradas pelo governo estadual ou federal, as comunitárias voltam os seus esforços para o desenvolvimento das comunidades em que estão. São categorizadas como instituições públicas não estatais, devolvendo à comunidade acadêmica e social os lucros obtidos, através de movimentos que impulsionam a inovação e o desenvolvimento dos municípios em que atuam.

Além disso, é missão das universidades comunitárias prestarem custos para o poder público sobre todos os valores recebidos, além de oferecerem serviços para a comunidade que vão além da educação em si.

Origem das universidades comunitárias no Brasil

Esse modelo de instituição de ensino foi regulamentado no Brasil apenas em 2013, pela lei número 12.881/2013. No entanto, este não foi o marco inicial das universidades comunitárias no país. Anteriormente, elas já exerciam grandes papéis na formação de profissionais brasileiros, tanto que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1966, consideravam as “escolas comunitárias” como formatos educacionais brasileiros.

Em Santa Catarina, por exemplo, a grande maioria delas surgiram na década de 70, no interior do Estado. Naquela época, a única universidade de ensino superior existente era a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a possibilidade de cursar uma graduação dependia da disponibilidade de mudança para a capital Florianópolis.

Para descentralizar a educação e expandir o ensino superior no interior do Estado, as comunidades começaram a se organizar com o objetivo de constituir universidades. Assim, o desenvolvimento através da educação poderia se espalhar por todas as regiões do Estado, permitindo que milhares de estudantes pudessem continuar a estudar mesmo longe das capitais.

"A Acafe é um patrimônio dos catarinenses. São 14 instituições que formam um ecossistema de ensino, pesquisa, inovação e presença ativa na comunidade e que são, responsáveis por números importantes do desenvolvimento de Santa Catarina como o PIB e o IDH”, afirma a reitora da Unesc e presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta.

Como elas funcionam

Quando o assunto é universidade comunitária, uma das grandes dúvidas dos estudantes e da população em geral é sobre os custos com mensalidades. E sim, para estudar neste modelo de instituição de ensino, o pagamento é necessário na maioria dos casos. A diferença está em como os recursos são aplicados: as instituições comunitárias não têm fins lucrativos, portanto, devem aplicar todos os recursos adquiridos via mensalidade ou outras fontes de captação na própria universidade.

No entanto, os estudantes podem contar com bolsas de estudos totais ou parciais, bolsas de pesquisa, extensão, ou programas de estágio durante a graduação, conforme previsto na legislação. Uma das características das universidades comunitárias é que as ações de pesquisa e extensão sempre têm como ênfase os benefícios para a comunidade ou ao desenvolvimento regional, mas, que ao mesmo tempo, possibilitem os acadêmicos a se desenvolverem nas suas áreas de atuação.

Como as universidades comunitárias não possuem dono, todos que fazem parte deste ecossistema se beneficiam dele de alguma forma. Por isso, as universidades comunitárias investem em proporcionar à comunidade serviços de saúde, cultura, esportes, educação, comunicação, trabalho, tecnologia e outros assuntos.

Para os estudantes, o benefício está na tradição e na qualidade de ensino. Quem gradua-se em uma universidade comunitária, além da proximidade com a sociedade civil, carrega consigo o reconhecimento de um diploma reconhecido pelo mercado de trabalho. Ainda, ao graduar-se, o profissional está apto para atuar em desafios dentro da sua área de formação, já que teve oportunidades práticas no decorrer do curso.

Universidades comunitárias em Santa Catarina

Para fortalecer o desenvolvimento do ensino superior em Santa Catarina, 13 Fundações Educacionais criadas pelos municípios na década de 70 e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) se uniram para formar um órgão, na intenção de planejar, articular e coordenar ações em conjunto entre elas. Assim, surgiu a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), em 2 de maio de 1974. Até hoje, a união existe e representa a força das instituições comunitárias no estado.

Atualmente, participam do Sistema ACAFE 14 instituições de ensino presentes em todas as regiões de Santa Catarina. Sem fins lucrativos, a Associação tem como objetivo promover um intercâmbio administrativo, técnico e científico entre as instituições de Ensino Superior em Santa Catarina.

Anualmente, mais de um milhão de pessoas são beneficiadas pelos serviços oferecidos à comunidade através das Universidades ACAFE. São serviços de saúde, como medicina, odontologia, fisioterapia e outros, auxílios em assuntos jurídicos, e ações para a promoção educacional, cultural, tecnológica, esportiva, e em diversas outras áreas.

Quer entender mais sobre o Sistema ACAFE? Acesse o site para conhecer todas as universidades e projetos envolvidos.