Beach clubs de Jurerê precisam demolir estruturas irregulares até 18 de dezembro, decide Justiça

AGU precisa apresentar valores de multas e indenizações que serão cobradas por causa de ocupação irregular. Justiça ordena demolição de estruturas irregulares em Florianópolis

Cinco beach clubs localizados em Jurerê Internacional, em Florianópolis, precisarão demolir até 18 de dezembro estruturas que estão irregulares, divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (24). A decisão é da Justiça Federal.

Além disso, a AGU terá que apresentar valores de multas e indenizações que serão cobras em virtude de ocupação irregular.

Em nota, o advogado Douglas Dal Monte, que representa a empresa proprietária dos estabelecimentos, esclareceu que a decisão judicial determinou a "remoção dos acréscimos efetuados nos imóveis após o acordo judicial homologado pela justiça em 2006".

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Segundo a AGU, os beach clubs poderão instalar somente estruturas provisórios entre 30 de dezembro e 2 de janeiro, desde que tenham autorização da União para fazer isso.

A ação judicial que resultou na decisão foi feita originalmente por associações de moradores e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas proprietárias dos beach clubs. A AGU passou a atuar no processo posteriormente representando a União, bem como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), uma vez que as construções causaram danos ao meio ambiente.

“O ponto central, do ponto de vista do Ibama, é sem dúvida a questão ambiental. A gente estava vendo um avanço sobre uma parte que não poderia ser construída, com prejuízo a vegetação de restinga”, segundo a Procuradora Federal Camila Martins, que atuou no caso. “Outro ponto é o acesso da população à praia, que é um bem público. A população estava com seu acesso barrado em virtude da privatização irregular desses acessos”, completou.

Entenda

O Ministério Público Federal e a Associação de Moradores de Jurerê Internacional pediam na Justiça a demolição dos beach clubs instalados na praia.

Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu que os pontos de praia de Jurerê poderiam ser mantidos, mas as estruturas construídas depois de 2005 deveriam ser retiradas. As construções feitas após 2005 estariam em desacordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre empresários e MPF.

STF determina que beach clubs de Jurerê retirem estruturas construídas após 2005

O acordo havia estabelecido limites para o avanço das construções e a obrigação de saneamento básico e preservação da vegetação de restinga.

Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do TRF-4. E, em junho de 2021, em decisão monocrática, a ministra do STF Carmem Lúcia também manteve a decisão, em segunda instância, que determinou a demolição de parte dos estabelecimentos. Em 4 de dezembro do ano passado, o colegiado confirmou o entendimento da ministra.

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