SC vai vacinar crianças contra Covid sem receita médica

Medida foi decidida durante reunião com secretários municipais da saúde. Criança é vacinada contra Covid-19 em Leipzig, Alemanha, em 10 de dezembro de 2021

Matthias Rietschel/Reuters

Santa Catarina decidiu que vai vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 sem prescrição médica. A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta segunda-feira (27), com representantes estaduais e dos municípios catarinenses. Em Santa Catarina, a imunização desse grupo vai começar após o envio de doses por parte do Ministério da Saúde.

Na quinta (23), o ministro Marcelo Queiroga disse que a pasta recomendará que as crianças sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais. Uma nota técnica assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a vacina contra Covid para crianças de 5 a 11 anos é segura.

Em Santa Catarina, será exigido acompanhamento dos pais ou responsáveis para que as crianças sejam imunizadas, além de um documento de identificação.

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Além do território catarinense, outros 15 estados e o Distrito Federal já informaram que não vão exigir prescrição médica na imunização das crianças contra a Covid.

Em nota publicada na sexta (24), o secretário de Estado de Saúde catarinense, André Motta, posicionou-se contrário à necessidade de pedido médico para a imunizar esse pequeno e afirmou que acompanha o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Em 16 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacinação neste público com o imunizante do laboratório Pfizer.

Entenda o caso

A nota técnica assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 busca subsidiar a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação movida pelo PT no STF, que cobra um cronograma de imunização de crianças contra a Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o cronograma deva ser definido até 5 de janeiro de 2022.

O magistrado também pediu que o governo explique a decisão de recomendar a vacinação de crianças apenas com prescrição médica.

Diferenças

A vacina para crianças de 5 a 11 anos tem diferenças em relação à que foi aplicada nos adultos. Por isso, o governo federal terá que comprar uma versão específica do produto com dosagens e frascos diferentes, apesar de o princípio ativo ser o mesmo.

Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. O estudo acompanhou 2.268 crianças de 5 a 11 anos que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo.

Veja as orientações da Anvisa:

A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil.

A dosagem é de 10 microgramas.

A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica.

Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil.

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