Empresa que manteve venezuelanos em situação análoga à escravidão em SC terá que pagar R$ 300 mil em danos morais

Grupo também foi vítima de tráfico de pessoas. Ao todo, 39 pessoas foram retiradas do local, em Rio do Sul. Trabalhadores tiveram que construir o próprio alojamento. Trabalhadores foram resgatados em condição análoga à escravidão

AFT/ Divulgação

A empresa que contratou os 24 venezuelanos resgatados em condição análoga à escravidão em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, vai precisar pagar R$ 300 mil em danos morais, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na fábrica, foram encontrados dois bebês gêmeos recém-nascidos e outras crianças.

Como alguns levaram suas famílias, ao todo, 39 pessoas foram retiradas do alojamento e levadas para hotéis da cidade.

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A defesa da CNMS Comércio de Madeiras afirmou por nota que "a empresa irá se manifestar em momento oportuno".

Segundo o MPT, que estipulou os valores, os trabalhadores vão receber R$ 100 mil de danos morais individuais e R$ 200 mil de danos morais coletivos. A obrigação foi assumida no termo de ajuste de conduta (TAC), firmado pelo empregador com o Ministério Público do Trabalho.

Venezuelanos com recém-nascidos são resgatados em condição análoga à escravidão em SC

Também serão pagos R$ 140 mil de verbas rescisórias. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada.

Aditor fiscal do Trabalho que participou da ação, Maurício Krepsky relata que algumas pessoas do grupo também foram vítimas de tráfico de pessoas, já que chegaram a ser aliciadas em cidades distintas para realizar os serviços.

'Condições degradantes'

Em "condições degradantes", segundo o órgão, profissionais atuavam na fábrica há mais de um mês. A fiscalização constatou que eles viviam sem cozinha, colchões e água suficiente (veja mais abaixo).

Segundo o GEFM, eles também tiveram que construir o próprio alojamento quando chegaram. Durante uma semana, os trabalhadores ficaram instalados em cômodos improvisados, sem camas e banheiro.

Ainda de acordo com o órgão, os venezuelanos foram interiorizados no Brasil através da Operação Acolhida, e já estavam há alguns anos no Estado. O fluxo de imigrantes da Venezuela para o Brasil aumentou consideravelmente desde de 2018.

"[O alojamento foi] feito com paredes de madeira, chão de concreto e telhado de zinco, sendo composto por um quarto pequeno com uma ou duas camas para cada família e seis banheiros de uso coletivo. A fiação elétrica era precária, gerando alto risco de incêndio", detalhou o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Joel Darcie.

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Alojamentos foram construídos pelos próprios trabalhadores

AFT/ Divulgação

As vítimas saíram das cidades de Chapecó e Itapiranga, no Oeste catarinense. Nenhuma delas teve a carteira de trabalho registrada.

Alojamento

Os banheiros, segundo Darcie, eram compostos por um vaso sanitário e um chuveiro, "mas não havia água suficiente para todos".

"Os trabalhadores improvisaram um tambor para armazenamento de água e utilizavam essa água para tomar banho, dar descarga nos banheiros, realizar higiene pessoal, cozinhar, lavar louças e roupas", relatou .

Água armazenada em tambor era utilizada para todos os afazeres

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Também não havia fogão ou geladeira nos dormitórios e, por isso, a comida era feita em um fogareiro construído pelos trabalhadores (foto abaixo). Ao saírem de suas cidades, os trabalhadores venderam seus bens pessoais.

Comida era feita de maneira improvisada

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"Em um dos quartos do alojamento, a equipe encontrou dois bebês com 4 dias de vida, filhos gêmeos de um dos trabalhadores", disse o coordenador da operação.

Atraídos por oferta de R$ 3 mil

Através de publicação em rede social, em uma página direcionada exclusivamente a venezuelanos, os trabalhadores tiveram conhecimento da oferta de emprego, com vagas com salário de até R$ 3 mil mensais para refugiados no Brasil - tudo com moradia e alimentação fornecida pela empresa.

Trabalhadores, então, saíram de seus empregos no Oeste catarinense, venderam seus bens pessoais, como televisão, cama, guarda-roupa, e viajaram para Rio do Sul, junto com suas famílias. Conforme o GEFM, eles foram transportados em um ônibus contratado pelo empregador.

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