Justiça de SC anula processo que pedia multa de R$ 15 mil contra Beto Carrero por anúncio com incentivo de abstenção petista

Procedimento solicitado pelo Psol parar apurar denúncias foi aberto após parque oferecer desconto para abstenções petistas no segundo turno das eleições. Anúncio de promoção no horário da votação

Redes sociais/ Reprodução

A Justiça de Santa Catarina extinguiu o processo conta Beto Carrero World que pedia multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular e abuso de poder econômico após o parque divulgar desconto de 25% para o público que fosse de vermelho no dia e no horário em que ocorria o segundo turno das eleições.

Após a repercussão, o parque apagou a publicação e alegou que a iniciativa seria uma 'piada' (leia mais abaixo)

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A decisão, a qual o g1 SC teve acesso nesta quinta-feira (10), considerou o fim das eleições e levou em conta que o pagamento do valor não foi um pedido do Psol, responsável pela denúncia, mas da própria Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O partido pedia apenas que a empresa apagasse postagens de cunho eleitoral.

"Verifica-se que o partido político representante não formulou qualquer pedido de aplicação de multa pela divulgação de propaganda eleitoral irregular. Com efeito, a leitura da petição inicial revela que o pedido formulado pelo partido político representante diz respeito, unicamente, à remoção da propaganda eleitoral questionada", destaca a decisão da Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) também defende que o pedido de remoção dos conteúdos fica prejudicado, tendo em vista que a eleição ocorreu antes da decisão, de 4 de novembro.

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Questionado pelo g1, o Psol em Santa Catarina afirmou, por meio de assessoria, que não pretende recorrer da decisão, embora lamente a anulação.

"A petição inicial solicitava a exclusão das postagens e a não veiculação de novas com conteúdo semelhante, o que foi atendido. O fato político, importante nestas circunstâncias, também foi criado. Teve repercussão nacional", declarou o partido.

De acordo com a Procuradoria da República em Santa Catarina (MPF), restam a investigação da Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, e o inquérito da Polícia Federal. A reportagem tentou contato com os órgãos, mas não teve retorno até a última atualização da matéria.

Beto Carrero faz comunicado sobre publicação de desconto para quem usar vermelho.

Rede Sociail/Divulgação

Relembre

A promoção foi anunciada em 26 de outubro, em uma rede social, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. O parque prometeu um passaporte promocional com o nome 'Para Todos', com as iniciais destacadas, fazendo alusão ao PT.

A publicação dizia ainda que a promoção era válida para "o amigo que não gosta de verde e amarelo". A regra para o desconto era chegar ao local antes das 8h e sair depois das 17h – horário da votação. O desconto valia apenas para o domingo de eleições (30).

Segundo o Código Eleitoral, o voto é obrigatório no Brasil. Especialista procurada pelo g1, alega que a promoção é irregular e configura crime eleitoral. Para o advogado Paulo Fretta, membro da Comissão de Assuntos Eleitorais da OAB de Santa Catarina, a promoção é irregular e configura crime eleitoral.

"A compra de voto pode ser configurada, não só com a oferta de dinheiro, mas também presentes e qualquer favorecimento. O crime pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa", destacou Fretta.

O que diz o parque

Após as denúncias e repercussão do caso, o Beto Carrero apagou a publicação e pediu desculpas.

"Muita gente não entendeu a piada, não abrimos o parque antes das 8h ou controlamos o horário de entrada e saída. Todos são muito bem-vindos aqui, independente do horário ou da cor da camisa. O Beto Carrero World vem pedir desculpas publicamente pelo mal-entendido. Antes ou depois de vir se divertir vá exercer o seu direito de votar. Pense no futuro do Brasil", disse o parque em nota.

Além da promoção alvo de denúncias, o parque havia feito um anúncio em que oferecia 25% de desconto a quem fosse ao local com a camiseta verde e amarela. Na legenda, no entanto, disse que era em referência a Copa do Mundo. A promoção foi mantida

O que disse o PT

A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin, entrou nesta quinta-feira (27/10) com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando crime eleitoral na conduta do responsável pela empresa Beto Carrero World, que ofereceu vantagem (desconto de 25%) para conseguir abstenção do eleitorado do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições.

Em sua conta no Instagram, a empresa oferece promoção às pessoas que forem ao parque no dia das eleições usando roupa vermelha — mas desde que entrem antes das 8h e saiam após às 17h — o que resultaria no não comparecimento às urnas.

A vantagem oferecida é um desconto de 25% no valor do "Passaporte para Todos" - a propaganda ressalta as iniciais das palavras de forma a remeter ao Partido dos Trabalhadores. "É certo que a empresa Beto Carrero World almeja impedir o comparecimento de pessoas no dia de votação a partir da realização de promoção no passaporte para entrada do parque", afirma o documento enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Poucos dias atrás, a Beto Carrero World havia feito uma promoção para quem fosse vestido "de verde e amarelo", em referência a eleitores do candidato Jair Bolsonaro.

O Código Eleitoral, em seu artigo 299, diz que é crime: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

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