Alesc adia votação sobre redução do ICMS para setor de bares e restaurantes

Segundo regimento da Alesc, a pauta deve voltar a ser analisada em até dez sessões. Votação foi adiada na terça-feira (29)

Bruno Collaço/ Agência Alesc/ Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) adiou a votação sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo, que estava prevista para a tarde de terça-feira (29). A nova data para a votação não foi definida.

O adiamento foi anunciado pelo presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), após líderes de partidos proporem a retirada da pauta. Eles alegaram que seria necessário "um entendimento entre deputados, governo do Estado e setores da economia". Sopelsa chegou a cogitar a elaboração de um projeto substituto.

Segundo a Alesc, o requerimento foi assinado pelos líderes do MDB, PSD, PT, PP e PSDB, bancadas que somam 22 das 40 cadeiras. Os políticos argumentam que buscam um acordo com o Poder Executivo, que é contrário à rejeição do veto, e os setores produtivos atingidos pela matéria.

No final de 2021, o governador do estado, Carlos Moisés, vetou a proposta. Na sessão de terça, os deputados iriam definir pela derrubada ou não dessa decisão.

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Segundo o regimento da Alesc, a proposta deve voltar a ser analisada em até dez sessões, aproximadamente três semanas. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e incide em quase todos os produtos de consumo.

O que diz a Abrasel?

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou decepção, na terça (29), com o adiamento da votação de veto sobre a alíquota do ICMS.

O presidente da Abrasel, Raphael Dabdab, destacou que a aprovação do projeto beneficiaria o setor de bares e restaurantes, tendo em vista que haveria equiparação na carga tributária de alimentos e vinhos, espumantes e destilados, que atualmente está em 7% e 25%, respectivamente. Com a mudança, os empresários passariam a contar com uma alíquota única de 3,2%.

"Durante esse período, mais empresas vão fechar, mais trabalhadores vão perder seus empregos, e nós, catarinenses, continuaremos sendo os brasileiros que pagam a mais alta carga tributária", afirmou.

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