Como os instrumentos urbanos podem ajudar a inovar na gestão pública

Oferecer a melhor qualidade de vida para os todos cidadãos é um desafio a ser superado pelos governos em conjunto com a sociedade Os instrumentos urbanísticos são oriundos do Estatuto da Cidade, uma lei federal de 2001 que regulamenta a Constituição de 1988 e tem como objetivo principal fazer com que as cidades cumpram com a sua função social. Eles oferecem ao gestor a possibilidade de levantar as demandas e a capacidade de investir e alterar o cenário orçamentário do município para então realizar as mudanças necessárias.

"Fazer cidade é uma tarefa de todos, um compartilhamento de responsabilidades”, conta Águeda Muniz, referência em gestão urbana no Brasil.

Quando Águeda foi secretária do Urbanismo e Meio Ambiente transformou Fortaleza em um exemplo a ser seguido no que se refere à desburocratização, novas legislações, aplicação de instrumentos urbanísticos inovadores e na própria eficiência da gestão.

“Esses instrumentos determinam como serão as nossas vidas. Projetos de mobilidade urbana são transformadores e mudam o dia a dia das pessoas”, afirma Muniz.

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Um dos grandes desafios do poder público é combinar o uso dos instrumentos urbanísticos com instrumentos tributários e administrativos, para que os gastos públicos sirvam ao desenvolvimento da cidade e deem privilégios às áreas geralmente desfavorecidas no processo de urbanização e ocupação do território.

“Quando você leva transformações ambientais, urbanísticas e sociais, você está cumprindo os objetivos primordiais do Estatuto da Cidade que é a função social da propriedade. A sociedade deve participar da implementação desses instrumentos, tornando a cidade mais democrática e popular”, diz Águeda.

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Estabelecer que o poder público deve agir em prol do interesse coletivo garante também uma resposta aos pactos globais para a redução das desigualdades socioespaciais e da pobreza, onde há uma distribuição mais justa de espaço, benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização, tornando universal os serviços e melhorias realizadas pelo poder público, possibilitando a descentralização de investimentos em algumas áreas da cidade já dotadas de infraestrutura e serviços em prol de áreas ocupadas pela população mais pobre, que normalmente carecem de maiores investimentos.

Cidades de 15 minutos

Atualmente, na maioria das cidades do país, os deslocamentos médios são de mais de duas horas para a maior parte da população, afastando e marginalizando os moradores mais necessitados e tirando desses cidadãos muitas oportunidades.

Algumas cidades urbanizadas começam a migrar para o modelo de municípios policêntricos. Este formato tem como vantagens a distribuição equilibrada dos empregos e diminuição do deslocamento.

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A cidade de 15 minutos é um projeto urbano com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos transformando as cidades em locais onde tudo pode ser acessado em, no máximo, 15 minutos. Uma alteração social, econômica, ambiental e institucional que só será possível com a união de políticas públicas e sociedade.

O senso de comunidade também tende a aumentar com essas mudanças, tornando as pessoas mais próximas umas das outras e sinalizando uma mudança no ritmo das cidades prezando por uma diminuição na dinâmica do cotidiano e pelos encontros.

Paris, França

O termo "Cidade de 15 minutos" ganhou visibilidade após proposta feita em 2020 pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo, para sua reeleição. Paris agora passa por uma transição para ser uma “cidade de 15 minutos”.

Na prática, o objetivo é que cada morador consiga realizar suas atividades diárias, seja ir ao trabalho, escola, restaurante, fazer compras, com deslocamento de até 15 minutos. Apesar das inegáveis belezas parisienses, o deslocamento ainda é um desafio para os moradores, mesmo com o sistema de trens.

Com o projeto “la ville du quart d"heure”, a prefeita reeleita deve construir escritórios em bairros de forma descentralizada, para que os empregos sejam, de fato, mais próximos da moradia. Além disso, prevê a instalação de coworkings para o home office.

Melbourne, Austrália

Na Oceania, a cidade de Melbourne lançou o projeto “20-Minute Neighbourhood Pilot Program” em 2018. A ideia é que as ciclovias e o transporte público de qualidade em diferentes locais tornassem a cidade socialmente inclusiva, acessível, segura e com melhor qualidade de vida para seus habitantes.

Portland, EUA

Em 2010, o prefeito de Portland, Sam Adams lançou o projeto para a construção de “20-minute neighborhoods”, onde trabalho, as escolas, os centros comerciais, restaurantes, centros de lazer e entretenimento estão a menos de 20 minutos de caminhada .

Em entrevista cedida à Fast Company, o prefeito explica:

“Aqui dirigimos 20% menos que em outras cidades de tamanho similar. Como não fabricamos carros, não produzimos petróleo, nem temos seguradoras de carros, cada dólar que não gastamos em outros locais permanece em nossa economia. Assim, cerca de 850 milhões de dólares ficam no bolso dos habitantes de Portland por dirigir menos. Com bairros de 20 minutos, também reduzimos congestionamentos e podemos atingir nossas metas climáticas”, explica.

Detroit, EUA

O prefeito de Detroit, Mike Duggan, apresentou o conceito de bairro de 20 minutos na Mackinaw Policy Conference em 2016. A cidade até então já tinha uma vantagem competitiva por ter sido projetada para o transporte em bondes, de forma que os lugares ficam mais próximos e a cidade mais densa.

Dessa maneira, tornar a cidade "walkable" e "bikable" foi mais simples e realista, criando espaços para caminhadas e ciclovias.

Cidade das Águas, bairro em movimento

O 1º bairro-cidade de Joinville, promove saúde e bem-estar e conecta pessoas, oferecendo aos moradores mais autonomia sobre suas próprias vidas ao morar próximo de tudo o que precisa.

A construção do projeto do bairro-cidade contou com a atuação de mais de 60 profissionais de arquitetura, engenharia e paisagismo, em um processo de criação coletiva que uniu mentes para além das fronteiras.

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O bairro planejado Cidade das Águas chega a Joinville como uma possibilidade de tornar a maior cidade de Santa Catarina um lugar melhor para se viver, referência em qualidade de vida para todo o Brasil e para a criação de cidades como essa no restante do país.

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